Termos de Serviço e Contrato
Por favor, leia atentamente todos os termos abaixo. É obrigatório descer a barra de rolagem até o final para habilitar o aceite.

Última atualização: 12/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma TaBeleza ("Plataforma"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2. Objeto

O TaBeleza é uma plataforma disponibilizada no modelo Software como Serviço (SaaS), desenvolvida pela Truststone, destinada ao gerenciamento de agendamentos, clientes, profissionais, serviços, finanças e demais atividades relacionadas a estabelecimentos que operam com atendimento mediante horário marcado.

A Plataforma poderá receber atualizações, melhorias, novas funcionalidades ou descontinuação de recursos a qualquer momento, visando sua evolução técnica e operacional.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, cabendo exclusivamente ao usuário manter sua confidencialidade e segurança.

Toda atividade realizada por meio da conta será considerada de responsabilidade do respectivo titular.

4. Uso Permitido da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o TaBeleza em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos, abstendo-se de:

  • praticar atividades ilícitas;
  • tentar acessar áreas restritas ou sistemas de terceiros;
  • realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
  • utilizar robôs ou automações que prejudiquem a estabilidade do serviço;
  • transmitir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que possa comprometer a segurança da Plataforma;
  • utilizar o sistema para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

5. Assinaturas, Cobranças e Renovação

Os serviços poderão ser contratados por meio de planos mensais ou anuais, com cobrança antecipada.

As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente ao término do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.

Nos planos anuais, após expirado o prazo legal de arrependimento de 7 (sete) dias quando aplicável, eventual cancelamento antecipado poderá sujeitar o contratante ao pagamento de multa correspondente a 15% (quinze por cento) do valor proporcional ao período restante da contratação, em razão das condições comerciais diferenciadas concedidas.

A Truststone poderá revisar ou reajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia aos usuários.

6. Cancelamento e Encerramento da Conta

O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.

Após o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o encerramento do período já pago, não havendo reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

A Truststone poderá suspender ou cancelar contas imediatamente em caso de:

  • inadimplência;
  • violação destes Termos;
  • uso fraudulento ou ilícito;
  • tentativa de invasão ou comprometimento da segurança da Plataforma;
  • utilização que coloque em risco a estabilidade ou integridade do serviço.

7. Tratamento de Dados e LGPD

A Truststone compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

O usuário declara possuir base legal adequada para inserir na Plataforma os dados pessoais de seus clientes, colaboradores e terceiros, responsabilizando-se pela legitimidade desse tratamento.

As práticas de coleta, armazenamento, utilização e proteção de dados encontram-se detalhadas na Política de Privacidade da Plataforma.

8. Segurança da Informação

A Truststone adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com boas práticas de mercado para proteção das informações armazenadas.

Todavia, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a falhas ou ataques, razão pela qual não é possível garantir segurança integral ou disponibilidade ininterrupta dos serviços.

9. Disponibilidade do Serviço

A Plataforma é fornecida mediante esforços comercialmente razoáveis para assegurar seu funcionamento contínuo.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

  • manutenções programadas;
  • atualizações técnicas;
  • falhas em provedores de infraestrutura ou telecomunicações;
  • indisponibilidade de serviços de terceiros;
  • eventos de força maior ou caso fortuito;
  • incidentes de segurança.

Tais situações não caracterizam descumprimento contratual.

10. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável:

  • pelos dados cadastrados na Plataforma;
  • pelo cumprimento das obrigações legais perante seus clientes;
  • pela obtenção de autorizações ou consentimentos necessários para tratamento de dados pessoais;
  • pelas decisões comerciais tomadas com base nas informações disponibilizadas pelo sistema.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Truststone não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais, perda de dados decorrente de atos do usuário ou de terceiros, ou quaisquer prejuízos consequenciais relacionados ao uso da Plataforma.

Caso venha a ser reconhecida judicialmente alguma responsabilidade da Truststone, sua obrigação indenizatória ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo usuário pela assinatura da Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por força de lei.

12. Backups e Retenção de Dados

A Truststone poderá realizar rotinas internas de backup para fins operacionais, sem que isso constitua obrigação de restauração individual de informações.

Após o encerramento definitivo da conta, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou operacionais e, posteriormente, eliminados de forma segura.

Recomenda-se que o usuário exporte ou mantenha cópias próprias das informações que considere essenciais antes do cancelamento da assinatura.

13. Integrações com Serviços de Terceiros

A Plataforma poderá integrar-se com sistemas ou serviços de terceiros.

O funcionamento dessas integrações depende exclusivamente da disponibilidade, políticas e condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores, não sendo a Truststone responsável por indisponibilidades, alterações ou descontinuações promovidas por terceiros.

14. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao TaBeleza, incluindo software, código-fonte, interface, marcas, logotipos, documentação, textos, elementos gráficos e demais conteúdos, pertencem exclusivamente à Truststone ou aos seus licenciadores.

A contratação da Plataforma concede apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível de uso durante a vigência da assinatura, não implicando qualquer cessão de propriedade intelectual.

15. Alterações destes Termos

A Truststone poderá modificar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas na Plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação ou conforme informado ao usuário.

A continuidade do uso da Plataforma após a atualização será considerada como aceitação das novas condições.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Truststone para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.

Fim do Documento

Obrigado por ler nossos termos até o final.

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